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Regularização Ambiental

Análise Cartográfica de Marco Temporal

Identificamos quando ocorreram as intervenções na vegetação nativa utilizando geoprocessamento, sensoriamento remoto e interpretação da legislação ambiental — a base técnica que define o enquadramento do imóvel para regularização junto à SEMAD Goiás.

1985 → hoje
Série histórica de satélite
DAI · PRA
Enquadramento técnico
Laudo + ART
Documentação inclusa
Imagens históricas + MapBiomas
APP e Reserva Legal datadas
Parecer fundamentado na legislação
Base para DAI, PRA e SEMAD
Solicitar Análise
O ponto de partida

Por que o marco temporal é importante?

A primeira pergunta de qualquer processo de regularização ambiental é uma só: quando ocorreu a intervenção na vegetação? A resposta a essa data define o regime legal aplicável ao imóvel — e, com ele, quais mecanismos de regularização estão disponíveis.

Uma supressão anterior a determinado marco pode ser tratada como área consolidada; a mesma supressão depois desse marco vira passivo ambiental a recompor. Errar a data é errar o enquadramento inteiro. Por isso ela não pode ser estimada de memória: precisa ser provada na imagem, com a série histórica de satélite, e amarrada à legislação federal e estadual vigente em cada época.

Define o regime legalConsolidado × passivo: a data separa o que é regularizável do que precisa ser recomposto.
Sustenta a DAI e o PRAA Declaração Ambiental de Imóvel e o Programa de Regularização Ambiental partem da data da intervenção.
Evidência cartográficaProva auditável na imagem — não estimativa — para defender o enquadramento junto à SEMAD.
Série temporal de imagens de satélite da mesma área, base da análise de marco temporal
Linha do tempo legal

Principais marcos temporais.

As datas de referência que organizam o enquadramento ambiental do imóvel rural em Goiás.

22/07/2008

Marco da consolidação

Referência do Código Florestal para áreas rurais consolidadas — ocupação anterior a esta data segue regras próprias de regularização.

25/05/2012

Novo Código Florestal

Publicação da Lei Federal nº 12.651/2012, que estrutura APP, Reserva Legal e o regime de áreas consolidadas vigente.

18/07/2013

Lei Estadual de Goiás

Lei nº 18.104/2013 — adequa as regras estaduais de proteção da vegetação nativa ao Código Florestal federal.

10/01/2022

Criação da DAI

Instituição da Declaração Ambiental de Imóvel em Goiás, instrumento que organiza a regularização junto à SEMAD.

21/05/2024

Regulamentação do PRA

Regulamentação do Programa de Regularização Ambiental e sua integração com a DAI no estado de Goiás.

Datas de referência para fins de enquadramento. A regra aplicável a cada imóvel depende da análise técnica do caso e da legislação vigente à época da intervenção.

Escopo técnico

O que analisamos.

Cada camada da propriedade lida na imagem e amarrada ao marco temporal correto.

Histórico de ocupação

Reconstituição da ocupação do imóvel ao longo da série histórica de satélite.

APP — Área de Preservação Permanente

Delimitação das APPs e verificação da situação de cada uma em relação ao marco.

Reserva Legal

Identificação e quantificação da Reserva Legal e do passivo eventualmente existente.

Passivos ambientais

Mapeamento de supressões posteriores ao marco que demandam recomposição.

Regeneração

Detecção de áreas em regeneração natural e seu peso no balanço ambiental do imóvel.

Áreas consolidadas

Delimitação das áreas consolidadas até o marco, com respaldo na imagem da época.

Enquadramento para DAI

Organização dos dados para instruir a Declaração Ambiental de Imóvel.

Enquadramento para PRA

Subsídio técnico para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Fontes de dados

Bases utilizadas.

Acervos oficiais e de alta resolução cruzados para datar a intervenção com segurança.

Landsat (1984 → atual)

Série temporal contínua que sustenta a leitura histórica da vegetação.

MapBiomas

Classificação de uso e cobertura do solo ano a ano para apoiar a datação.

Cadastro Ambiental Rural

Geometria declarada do imóvel no CAR/SICAR, confrontada com a imagem.

Modelo Digital do Terreno

Relevo e hidrografia para delimitar APP de curso d'água e nascentes.

Imagens históricas

Acervos de alta resolução para precisar a data da intervenção quando necessário.

Bases SEMAD

Camadas oficiais do estado de Goiás (Portal IPÊ / SEMAD) para o enquadramento.

O que você recebe

Entregáveis.

Um dossiê cartográfico pronto para instruir a regularização ambiental do imóvel.

Linha do tempo da ocupação

Cronologia visual da intervenção, ano a ano, sobre a imagem de satélite.

Mapas temáticos

Cartas-imagem com escala, legenda e coordenadas para cada camada analisada.

Diagnóstico de APP

Situação das Áreas de Preservação Permanente datada e georreferenciada.

Diagnóstico de Reserva Legal

Quantificação da Reserva Legal e do passivo, com base na série histórica.

Levantamento de passivos

Identificação das áreas a recompor e do que pode ser regularizado.

Parecer técnico

Documento fundamentado na legislação, com ART, pronto para a SEMAD ou o processo.

Diferencial Tecplan

Evidência cartográfica, não estimativa.

Mais de 20 anos lendo o território transformam a data da intervenção em prova técnica defensável — o alicerce de cada processo de regularização ambiental que conduzimos.